Priorizando o cuidado com o seu associado, a CAURN – CAIXA ASSISTENCIAL UNIVERSITÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE – cumpre o compromisso de proteger os dados de seus beneficiários de acordo com a LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.

É muito importante que todos os nossos associados conheçam nossa forma de tratar seus dados e, por isso, separamos alguns pontos para ajudar a entender esse novo momento.

O que é a LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)?

A LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, que, sancionada em agosto de 2018, estabelece um conjunto de regras que confere aos cidadãos maior controle sobre seus dados pessoais. É uma norma baseada em princípios, e, ao regular a proteção dos dados pessoais, garante direitos aos cidadãos e estabelece regras claras sobre as operações de tratamento realizadas por órgãos públicos e instituições privadas.

E o que é tratamento de dados?

A LGPD diz que tratamento de dados é toda e qualquer operação realizada com os dados de um cidadão, seja coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Em linhas gerais, é o percurso que os dados do cidadão faz em toda e qualquer instância.

O que se caracteriza como dados pessoais?

A LGPD define como uma informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. Quer dizer, aquela informação que identifica direta ou indiretamente o cidadão, como por exemplo: nome, sobrenome, documentos pessoais, telefone, e-mail.

E o que seriam os chamados dados pessoais sensíveis?

A LGPD define como dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Importante!

• A LGPD classifica como o dono dos dados o TITULAR que é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, incluindo, portanto, beneficiários, funcionários e colaboradores.
• A LGPD se aplica em qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, incluindo, portanto, as Autogestões, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, desde que:
  1. A operação de tratamento seja realizada no território nacional;
  2. A atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional; e
  3. Os dados pessoais objeto do tratamento que tenham sido coletados no território nacional, isto é, quando o titular dos dados aqui se encontre no momento da coleta.

Assim, através de princípios e regras, a LGPD traça novos limites para o relacionamento daquele que controla as informações (controladores), quem as manipula (operadores) e o proprietário dos dados pessoais (titular).

Como os dados são coletados?

Os dados podem ser coletados de duas formas:

• Fornecidos diretamente pelo titular: Quando são fornecidos diretamente pelo titular dos dados ao entrar em contato com a CAURN.
• Dados coletados automaticamente: Quando são coletados a partir de acessos eletrônicos. Dessa forma, temos as características do dispositivo de acesso, navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques no site, termos buscados no site da CAURN, entre outros.

Para tal coleta, utilizamos algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, que têm o propósito de melhorar a experiência de navegação do titular nos serviços, de acordo com seus hábitos e suas preferências.

De que maneira a CAURN utiliza meus dados?

Com o acesso às informações, sejam as que são fornecidas diretamente pelo titular ou pelas coletadas automaticamente, a CAURN planeja melhorias de serviço para seus atuais e futuros beneficiários. É importante destacar que a utilização desses dados para análise e montagem de perfil de público é feita com o consentimento do mesmo.

Quais os direitos do titular dos dados?

A LGPD confere ao titular os seguintes direitos sobre a utilização dos dados. Há a possibilidade de o Titular obter junto ao Controlador, mediante requerimento expresso pessoal ou de seu representante legal, a qualquer momento e mediante solicitação:

1. confirmação da existência de tratamento de dados;
2. acesso aos dados;
3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
5. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
6. eliminação dos dados pessoais, ressalvadas as exceções aqui tratadas.

Leia a LGPD na íntegra: